A CONSTRUÇÃO CIVIL E O MEIO AMBIENTE
Andre Luiz Bonat Cordeiro
Priscila Santos Artigas

Dentre as questões que vêm sendo amplamente levantadas com relação à preservação do meio ambiente, está a necessidade de implementação de medidas que visem soluções para destinação final de resíduos sólidos.

Justamente neste sentido, de grande preocupação são os resíduos sólidos produzidos pela construção civil, os chamados “entulhos”, os quais acabam sendo dispostos em aterros sanitários, muitas vezes com lixo comum, ou colocados em terrenos desocupados ou baldios, nas margens de rios etc. Ressalte-se que os resíduos advindos da construção civil não são apenas resultantes da construção de prédios e casas, mas também de pequenas reformas e reparos nestas edificações, além dos que advêm de demolições.

Já se sabe, no entanto, que vários são os resíduos da construção civil passíveis de serem reciclados ou até mesmo reutilizados. E, por certo que, se estes recursos fossem utilizados de forma ampla, haveria uma diminuição significativa no impacto causado ao meio ambiente, sem se falar na redução para o próprio custo da construção.

Diante desta e de tantas outras questões, ambientais ou não, ocasionadas nas áreas municipais, em 10 de julho de 2001 promulgou-se o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257), com objetivo primordial de implementação de políticas urbanas, cujas diretrizes devem visar o pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana. Ou seja, trata-se de lei que impõe aos municípios que estabeleçam regras e diretrizes, pautadas em políticas públicas visando, sobretudo, a proteção ao meio ambiente e à sadia qualidade de vida.

Em face da nova lei, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA - editou a Resolução nº 307, de 05 de julho de 2002, estabelecendo diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil e, assim, minimizar os impactos ambientais.

Inicialmente, a Resolução define e especifica os resíduos da construção civil, os geradores, os transportadores, o agregado reciclado, o gerenciamento de resíduos, a reutilização, a reciclagem, o beneficiamento, o aterro de resíduos de construção civil e, ainda, as áreas de destinação de tais resíduos, que são classificados de A à D, de acordo com as suas características, que variam de resíduos reutilizáveis ou recicláveis a resíduos perigosos.

Prevê ainda a Resolução, que o instrumento para a implementação da correta destinação dos resíduos da construção civil será o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal, o qual deverá incorporar: (a) o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e (b) os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

Os geradores (pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos definidos na resolução), portanto, excluindo-se Municípios e Distrito Federal, deverão elaborar Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, objetivando estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação, ambientalmente adequados, dos resíduos. Dentro de um prazo máximo de 24 meses, os geradores serão obrigados a incluir o projeto de gerenciamento de resíduos no projeto do empreendimento, cuja análise será procedida pelo órgão municipal competente. Não o fazendo, os empreendedores não mais receberão aprovação ou licenciamento para a execução de seus empreendimentos.

Sendo assim, as construtoras devem se preparar para elaborar o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção, o qual deve ser adequado ao Projeto Municipal, cujo prazo de elaboração pelos Municípios e Distrito Federal é de doze meses.

Espera-se que estas normas sejam efetivas, ou seja, que conduzam à diminuição da disposição irregular dos resíduos advindos da construção civil e, ainda, que os geradores priorizem a sua reciclagem e reutilização, minimizando o problema da disposição de resíduos em locais impróprios e diminuindo sobremaneira os custos do transporte e da coleta municipal.

Isto, todavia, não será possível sem a conscientização dos geradores da importância da implementação dos instrumentos conferidos pela Resolução do CONAMA. Para tanto, faz-se necessário alertar que a correta disposição dos resíduos e a sua reciclagem ou reutilização, além de resultar em melhorias ao meio ambiente, ainda reduz custos com os próprios materiais e, ainda, com o transporte dos resíduos.

Há necessidade, ainda, que haja uma efetiva fiscalização dos órgãos públicos municipais, mas, sobretudo, que a sociedade civil seja a maior fiscalizadora e denuncie a eventual disposição de resíduos em locais clandestinos. Tudo, como se disse, priorizando a proteção do meio ambiente e, por conseqüência, a sadia qualidade de vida de todos.

* Artigo de autoria de André Luiz Bonat Cordeiro e Priscila Santos Artigas
*** Artigo publicado na Gazeta Mercantil, Caderno da Região Sul, p. 2, em 09/04/2003.

 
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