17/04/2014
Concessões portuárias, um problema sem solução. |
Desde o ano passado, quando foi sancionada a Lei dos Portos (12.815/2013) pelo governo federal, era visível que o processo não seria tão fácil quanto previa o governo. O... leia |+|


31/03/2014
Informativo Jurídico nº 99 |
JURISPRUDÊNCIA - TITULAR DO REGISTRO PODE EXIGIR QUE LICENCIADO ACOMPANHE MUDANÇA NOS PADRÕES DA MARCA O proprietário da marca tem o direito de exigir do licenciado o... leia |+|


06/03/2014
Informativo Jurídico nº 98 |
CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR - DECLARAÇÃO ANUAL 2014, ANO-BASE: 2013 A declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os r... leia |+|


28/02/2014
Justiça libera importação de taxa |
Uma importadora conseguiu uma liminar no Judiciário para ser liberada de pagar os direitos antidumping na compra de pneus para motocicleta provenientes da Tailândia. A decisão &... leia |+|


11/02/2014
Informativo Jurídico nº 97 |
LEGISLAÇÃO - PRECATÓRIOS SERÃO CORRIGIDOS PELO IPCA-E Sancionada no final de 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 determina que os precat&oa... leia |+|

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