16/09/2012
Sublocação depende de autorização expressa |
Prática comum no mercado imobiliário, a sublocação é regulada pela Lei do Inquilinato mas, para não ser contestada juridicamente, deve estar prevista no co... leia |+|


10/09/2012
Informativo Jurídico nº 80 |
JURISPRUDÊNCIA - DETALHAMENTO DE TAXAS NO CONTRATO BANCÁRIO PERMITE A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA DE JUROS CONTRATADA A previsão em contrato bancário de taxa de ... leia |+|


09/09/2012
Cobrança de condomínio só depois da entrega das chaves |
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15/08/2012
Os custos "ocultos" da casa própria |
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03/08/2012
A fidelização nos contratos de telefonia móvel |
O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que as empresas de telefonia celular deixem de praticar o bloqueio dos aparelhos telefônicos e não cobrem multa por fidelizaçã... leia |+|

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