23/08/2013

Reforma tributária é a melhor solução para o caos fiscal
Colaborador: Cezar Augusto Cordeiro Machado

A elevada carga tributária imposta à sociedade brasileira, especialmente ao setor empresarial, gera a grande dificuldade da classe em manter em dia o pagamento de impostos. Principalmente porque, em algumas atividades, esse ônus representa mais de 30% do valor da operação.

Apesar das constantes movimentações das entidades de classes em projetos para mobilizar o governo federal sobre a rigorosa carga fiscal, nenhuma atitude concreta é adotada, salvo poucos incentivos pontuais.

Os números de dívidas tributárias que são executadas pelo Poder Judiciário impressionam. Só para ter ideia, a União (e suas autarquias) é a maior litigante em número de processos judiciais no Brasil – 38% em 2001, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça.

Mesmo estando longe de ser alcançada a solução para esse problema no país, pois nunca a reforma tributária foi tratada de forma séria pelos governantes, o governo federal tenta, corriqueiramente, remendar as dificuldades por meio da concessão de parcelamentos tributários, seja na modalidade ordinária ou especial.

O parcelamento tem previsão legal nos artigos 151, VI, e 155-A do Código Tributário Nacional, sendo causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário. O que significa dizer que, enquanto ativo o parcelamento, o débito não pode ser levado à execução, e o contribuinte terá, em relação àquela dívida parcelada, certidão de regularidade fiscal, nos termos do artigo 206 do Código Tributário Nacional.

Em linhas gerais, o parcelamento será concedido na forma e na condição estabelecidas pela lei específica que o concede, editada pelo ente constitucional competente para a exigência dos tributos que poderão ser parcelados. Isso só demonstra como o empresariado brasileiro tem arcado com os altos custos e que a economia interna não vai tão bem quanto é demonstrado pelo governo federal.

Bem pelo contrário. A solução para o caos fiscal está longe de ser a concessão de parcelamentos, pois é apenas uma medida paliativa que posterga o problema ou, no jargão popular, “joga a sujeira para baixo do tapete”.

Está mais do que na hora de haver moralização, respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e a adoção de medidas efetivas e concretas por parte do poder público. A grande verdade é que o país enfrenta um momento delicado em sua economia e exige alteração em sua política fiscal e tributária. Nem se fale, é claro, na necessidade de se administrar de forma responsável o dinheiro arrecadado.

Em um país produtivo como o Brasil, com fartura de mão de obra e de matérias-primas, não é necessário tributar as empresas em mais de 30% do faturamento. A cobrança deve ser justa, equilibrada e não uma “extorsão legal” no bolso do contribuinte.

O passado tributário brasileiro – se assim podemos falar – deve ser esquecido. Não adianta pensar em reforma com base na sistemática atual. A forma de cobrança, os valores exigidos e a ideologia criada, de que todo o contribuinte é sonegador até provar o contrário, são vetores falidos.

As manifestações que ocorreram nos últimos meses são pertinentes para o momento histórico que o Brasil vive. Na área fiscal, a hora também é de mudança. De nada adianta o governo federal continuar criando soluções temporárias e que estão longe de dar fim ao problema. A forma como a política de arrecadação vem sendo administrada eterniza as raí­­­zes dos problemas. E não se pode dizer que a arrecadação tributária brasileira é baixa, que muitos sonegam ou, ainda, que diversos contribuintes não pagam os impostos devidos. A questão está longe de ser essa.

Há dois problemas latentes e que são esquecidos pelos administradores do setor. Primeiro: o alto custo dos impostos e o carnaval tributário, conforme sempre foi dito pelo mestre tributarista Geraldo Ataliba. Segundo, os imensuráveis, incontáveis e inexplicáveis gastos públicos, principalmente com a contratação de pessoal, que equivalem a mais de 70% da arrecadação. Não se pode esquecer, por exemplo, de que contamos com 39 ministérios, quando, na verdade, seriam necessários menos de 20. O ca­­­­­os é gerado pelos gastos elevados do Estado, que utiliza os recursos de forma irresponsável e passa a conta ao contribuinte.

O Brasil pede a reforma tributária. Reforma que otimize a administração de impostos, reduza a carga tributária e, é claro, gere obrigações efetivas para que o administrador público utilize os recursos de forma sensata, responsável e diligente.

O governo tem a obrigação de convocar tributaristas e representantes de classe competentes, que auxiliem na solução desse problema. Continuar exigindo que o brasileiro trabalhe mais de três meses no ano para, exclusivamente, arcar com o custo de impostos não é sensato. As manifestações ecoam na rua e, caso exista alguma responsabilidade do governo federal, a reforma tributária é a forma para ser iniciada uma resposta concreta às bem postas reivindicações populares.


Fonte:
Gazeta do Povo Reforma tributária é a melhor solução para o caos fiscal
23/08/2013 | Link | Download
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